De autoria da deputada Marta Costa (PSD), o texto em discussão proíbe “a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia, que contenha alusão a gênero e orientação sexual, ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes”.
A justificativa apresentada pela deputada é “limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor” a “práticas danosas”. As punições previstas são multa e o fechamento da empresa que violar a regra. Protocolado no ano passado, o projeto entrou em regime de urgência há duas semanas.
Na análise pela instância que reúne várias comissões da Casa – o Congresso de Comissões -, a proposta de Marta Costa foi aprovada pela maioria com apoio de deputados que não integram a bancada religiosa. Parlamentares de PSDB, PSL, PP, Republicanos e Podemos deram o aval para o texto avançar para a discussão no plenário.
A oposição, por sua vez, alega que o texto é inconstitucional, pois, segundo eles, discriminaria a comunidade LGBT, colocando-a como “mau exemplo”. A liderança do governo decidiu deixar cada bancada debater internamente sua posição. Há duas semanas no cargo de líder, Vinícius Camarinha (PSB) afirmou que o governo só vai se pronunciar caso o projeto seja aprovado.
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