Mesmo com Lei Definindo Religião como Atividade Essencial, Paulo Câmara decretou fechamento de Igrejas no Agreste no mesmo horário das atividades de comércio não essenciais. Confira!

O PSB, mais uma vez, mostrou que não é digno da confiança do povo Pernambucano. Mesmo com uma lei estabelecendo que as Igrejas são Atividades Essenciais em Pernambuco, o Governador Paulo Câmara (PSB) decretou que elas não poderão abrir para o público nos Sábados, Domingos e período noturno enquanto durarem as novas restrições no Agreste.

O Governo de Pernambuco também decretou que atividades econômicas só poderão funcionar das 5h até as 18h no Agreste (2ª Macrorregião, IV e V Gerências Regionais de Saúde, com sede em Caruaru e Garanhuns). Além disso, apenas supermercados, feiras livres de produtos alimentícios, farmácias, padarias e postos de gasolina poderão funcionar nos finais de semana.

Art. 2º No período compreendido entre 18 e 31 de Maio de 2021, está vedado o
exercício de atividades econômicas e sociais:
I – de segunda-feira a sexta-feira, das 18h até as 5h do dia seguinte;
II – aos sábados e domingos, em qualquer horário.

§ 2º Igrejas, templos e demais locais de culto devem observar os horários e restrições
previstos no caput, estando abertas, nos finais de semana, para a realização de atividades
administrativas, serviços sociais e celebrações religiosas apenas de forma virtual, sem
público.

A Lei N° 17.260/2021, sancionada pelo próprios Governador Paulo Câmara, estabelece que as atividades Religiosas são Atividades Essenciais durante situações de calamidades públicas decorrentes de emergências sanitárias ou catástrofes naturais. Mesmo assim, o dispositivo não foi o suficiente para garantir o direito de exercício da religião em Pernambuco.

Apesar de o Governador citar o artigo 3° da lei, que permite que as Atividades Religiosas sofram restrições em situações excepcionais e fundamentadas, não é possível observar essa excepcionalidade no novo decreto, o que não pode ser definido pela simples flutuação do contágio durante a pandemia. Fica constatado que, mais uma vez, o Governo do PSB em Pernambuco passou por cima de tudo e continua sendo um dos Governos mais autocráticos que o estado já viu.