A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, hoje, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis casos de corrupção e irregularidades nos contratos de publicidade firmados pelo Governo de Pernambuco. A comissão será composta por nove membros titulares e nove suplentes, com prazo inicial de 120 dias para a conclusão dos trabalhos.
O pedido de instalação da CPI tem como base um conjunto de denúncias que já motivaram investigações no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e provocaram forte repercussão na opinião pública. Entre os principais pontos elencados no requerimento estão: a prorrogação supostamente ilegal do contrato de publicidade nº 06/2019 – que teria causado um prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres estaduais –, indícios de direcionamento e favorecimento no novo processo licitatório (nº 1360.2024.0001) e suspeitas sobre o uso político das verbas públicas de comunicação.
De acordo com o requerimento aprovado pelos parlamentares, o contrato prorrogado em agosto de 2024 extrapolaria o limite legal de cinco anos estabelecido pela Lei nº 8.666/93, configurando, em tese, ilegalidade e exigindo responsabilização. Já o novo certame, de valor estimado em R$ 1,2 bilhão ao longo de dez anos, é alvo de questionamentos.
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